Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq986265
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado:
- ACompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos sessenta anos de idade.
- BNo âmbito da União, aos sessenta anos de idade, se mulher, e aos sessenta e três anos de idade, se homem.
- CPor incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação.
- DCompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade os membros do Poder Judiciário.