Questão de Conhecimentos Gerais — Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais — Instituto Consulplan 2023
Conhecimentos GeraisTrabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais
- Código
- qq986273
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputaUma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa 80 anos. Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, dentre outros. A CLT (Decreto-Lei nº 5.452) foi um dos importantes instrumentos legais de inclusão social do Brasil. A lei que estabelece a CLT data de 1º de maio 1943.(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa.)Nos dias atuais, várias normas criadas ainda na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) continuam vigentes, enquanto outras foram conciliadas em outros momentos, ou simplesmente desapareceram. Dentre as permanências, podemos apontar:
- A13º salário.
- BLicença-maternidade e aviso prévio.
- CFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- DFérias remuneradas e pagamento de 1/3 de férias.