Questão de Direito Penal — Inimputabilidade pela embriaguez — Instituto Consulplan 2023
Direito PenalInimputabilidade pela embriaguez
- Código
- qq986319
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria
No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BIII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, III e IV, apenas.