Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Consulplan 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq986320
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria
O “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma praça em que ocorre intenso tráfico ilícito de drogas. Muitos dos frequentadores do “Bar do Onze” são usuários de drogas ilícitas e, com o consentimento do proprietário do estabelecimento, consomem a substância em um cômodo destinado ao armazenamento de bebidas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006,
- Ao proprietário do bar não incorre na prática de crime.
- Bo proprietário do bar incorre em conduta criminosa equiparada ao tráfico ilícito de drogas.
- Cpara que a conduta do proprietário do bar configure crime, se faz necessária a demonstração de sua habitualidade.
- Dpara que o proprietário do bar incorra em crime, é necessário que haja o efetivo uso da droga no estabelecimento comercial.
- Eo proprietário do bar incorre em crime comum, que pode ser praticado por quem tenha propriedade, administração, posse, vigilância ou guarda do local ou por terceiro que autorize a conduta.