Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS) — Instituto Consulplan 2023
Direito SanitárioDecreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Código
- qq986354
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Formiga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle de Endemias
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público; por isso é chamado de controle social na saúde.(Disponível em: Ministério da Saúde.)Considerando a forma de locação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.I. Investimentos preditos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Legislativo, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.II. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III, apenas.