Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq986358
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Formiga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle de Endemias
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.(Disponível em: Ministério da Saúde.)A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- AIgualdade.
- BCentralidade.
- CIntegralidade.
- DUniversalidade.