Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Instituto Consulplan 2023
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- qq986421
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Equipamento Especial (OEE) – Motorista – Padrão II
O Art. 161 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) discorre sobre as infrações aplicadas aos condutores, com suas devidas classificações, penalidades e medidas administrativas. Segundo este artigo, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código ou da legislação complementar e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas. De acordo com classificação das infrações, são consideradas infrações gravíssimas, EXCETO:
- ADeixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
- BDirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
- CTransportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais.
- DConduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico.