Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — Instituto Consulplan 2023
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- qq986477
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA) – Engenheiro de Tráfego
Para exercer algumas competências, os municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal. NÃO corresponde a tais competências:
- AImplantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
- BImplantar medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
- CPlanejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, a fim de diminuir a emissão global de poluentes.
- DImplantar, manter e operar sistemas de mobilidade urbana em vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, ferroviário, hidrovias e ciclovias.