Questão de Direito Sanitário — Competências Constitucionais — Instituto Consulplan 2023
Direito SanitárioCompetências Constitucionais
- Código
- qq986928
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constituição Federal da República sendo uma ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento da qualidade de vida no país, Jonas desenvolveu um projeto com fincas a melhorar as condições de vida dos moradores periféricos de determinado bairro de sua cidade. Em seu projeto, ele evidenciou que as seguintes necessidades são de competência do município:I. Abastecimento de água potável.II. Esgotamento sanitário.III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.