Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Consulplan 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq986933
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.