Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Instituto Consulplan 2023
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- qq986971
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Posturas
De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, estão entre as penalidades que a autoridade de trânsito deverá aplicar às infrações nele previstas, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, EXCETO:
- AReclusão ou detenção.
- BAdvertência por escrito; multa.
- CFrequência obrigatória em curso de reciclagem.
- DSuspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação.