Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq986982
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um dos princípios constitucionais da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante:
- ARegime de custeio bipartite, com a participação de empregadores individuais e o Ministério do Trabalho.
- BGestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
- CAção contributiva em financiamento tripartite, com a contribuição de trabalhadores e representantes de classe e Ministério Público.
- DA preservação do valor integral dos benefícios, em regime de gestão bipartite, com participação dos trabalhadores formais e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).