Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — Instituto Consulplan 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- qq986984
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Analise a imagem a seguir:
(Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/. Adaptado.)De acordo com a Lei nº 10.741/2003, pode-se afirmar que a imagem apresentada:
(Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/. Adaptado.)De acordo com a Lei nº 10.741/2003, pode-se afirmar que a imagem apresentada:- ADescreve o etarismo; no Estatuto da Pessoa Idosa, é configurado como crime em espécie, com previsão de pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
- BNão representa crime para o Estatuto da Pessoa Idosa, pois a negativa do empréstimo por motivo de idade, acima dos sessenta anos, é permitida para as instituições bancárias conforme as políticas de crédito previstas.
- CDescreve o crime de violência financeira; conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, nenhuma instituição financeira poderá negar empréstimo à pessoa idosa por motivo de idade, sendo previsto pena detenção de dois meses a três anos, além de multa de dois salários-mínimos vigentes.
- DDescreve o delito de discriminação contra a pessoa idosa; é configurado no Estatuto da Pessoa Idosa como crime de violência empresarial, tendo pena prevista a detenção de três meses a um ano e multa, e, caso seja instituição pública, poderá ocorrer demissão por justa causa ao funcionário.