Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- qq987126
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
19 de agosto – Dia Nacional da Luta da População em Situação de RuaO Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, marca a memória do “Massacre da Sé”, uma série de mortes e agressões brutais direcionadas a pessoas que dormiam na Praça da Sé, Centro de São Paulo, nas madrugadas nos dias 19 a 22 de agosto de 2004. O episódio resultou em sete mortes e seis casos de graves sequelas físicas e psicológicas, fomentando, por outro lado, a articulação de movimentos sociais que se organizam para transformar o luto em luta pela garantia de direitos e de uma vida digna para todas as pessoas.(Disponível em: https://www.crpsp.org/(Publicado em: 19 de agosto de 2023. Adaptado.)Tal episódio teve repercussão nacional e internacional e impulsionou a organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). No ano de 2009, tem-se um marco na luta pelos direitos da população de rua, em que foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu
- APlano de Apoio à Saúde Pública na Atenção Básica.
- BComitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
- CPrograma de Referência Individualizada para População em Situação de Rua.
- DDocumento de Identificação e Gestão dos Direitos Humanos em instituições de acolhimento institucional.