Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq987189
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Sanitário I (Arquiteto)
Prezando pela saúde pública no município, é expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e distritos, de certas atividades consideradas prejudiciais. Em consonância com a legislação vigente, são consideradas atividades proibidas, no perímetro urbano, da sede municipal:
- AA manutenção de estábulos e cocheiras.
- BA criação de porcos e de qualquer outra espécie de gado.
- CA manutenção de estábulos e a criação ou engorda de porcos.
- DA criação de abelhas e criação e engorda de qualquer espécie de gado.