Questão de Direito Sanitário — Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN — Instituto Consulplan 2023
Direito SanitárioSistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN
- Código
- qq987211
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Sanitário III (Enfermeiro)
São considerados direitos básicos do consumidor a proteção, a saúde e a segurança contra riscos decorrentes do consumo de produtos ou serviços perigosos e nocivos. O usuário, considerado objeto de proteção da vigilância sanitária, tem direito às informações claras sobre os produtos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.I. Através do controle das práticas de produção, determina as normas técnicas e padrões de produção e exerce a fiscalização para o seu cumprimento.II. Previne e evita danos no ato do consumo.III. Por meio do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano e no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.IV. O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável; intervém em todos os aspectos que dizem respeito à saúde dos cidadãos.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e IV, apenas.