Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — Instituto Consulplan 2023
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq987212
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Sanitário III (Enfermeiro)
A definição correta de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080/1990, conforme o Art. 6º, é:
- AConjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- BConstrução da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias.
- CConjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- DVisa conhecimento e detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomenda e adota medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e demais agravos à saúde.