Questão de Direito Tributário — Imposto — Instituto Consulplan 2023

Espécies tributárias: imposto, taxa e contribuição de melhoria

Gabarito: letra A. A descrição de cada tributo corresponde exatamente ao que a Constituição Federal define: I é imposto (fato gerador próprio, sem vinculação a atividade estatal); II é taxa (vinculada ao poder de polícia ou serviço público específico e divisível); III é contribuição de melhoria (decorrente de obra pública que valoriza imóvel). O art. 145 da CF estabelece essas três espécies.

A questão cobra a distinção básica entre as espécies tributárias a partir de suas características constitucionais. O ponto central é a presença ou ausência de vinculação a uma atividade estatal específica: o imposto é não vinculado (art. 145, I); a taxa é vinculada ao poder de polícia ou a serviço público específico e divisível (art. 145, II); a contribuição de melhoria é vinculada a obra pública que gere valorização imobiliária (art. 145, III).

Item I — Imposto ✅ Correto

O enunciado descreve um tributo cobrado em razão de fato gerador relacionado ao contribuinte (ex.: auferir renda), vedada a vinculação a qualquer atividade estatal específica. Esse é o conceito clássico de imposto: tributo não vinculado, cujo fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte (art. 145, I, CF; art. 16 do CTN).

Item II — Taxas ✅ Correto

A descrição menciona o poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte. Isso corresponde exatamente ao conceito de taxa (art. 145, II, CF). A taxa é um tributo vinculado, pois exige uma contraprestação estatal específica.

Item III — Contribuição de melhoria ✅ Correto

O item fala em obras públicas que geram valorização imobiliária. Esse é o fato gerador da contribuição de melhoria (art. 145, III, CF). Trata-se de tributo vinculado à obra pública que valoriza o imóvel do contribuinte.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Associa corretamente I a Imposto, II a Taxas e III a Contribuição de melhoria, conforme os conceitos constitucionais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro ao classificar III como Empréstimo compulsório. O empréstimo compulsório (art. 148 CF) é espécie autônoma, com hipóteses específicas (calamidade pública, guerra, investimento urgente) e não se confunde com a contribuição de melhoria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro duplo: classifica I como Taxas (quando é Imposto) e II como Empréstimo compulsório (quando é Taxa). A troca inverte a natureza vinculada/não vinculada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro ao classificar II como Empréstimo compulsório. II descreve claramente taxa (poder de polícia ou serviço específico). Empréstimo compulsório tem requisitos próprios (art. 148 CF) e não se enquadra.

Gabarito: letra A.