Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — Instituto Consulplan 2023
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- qq987450
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista de Veículos Pesados
O CONTRAN é presidido pelo Ministro do Estado ao qual está subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União Segundo o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas competências do CONTRAN, EXCETO:
- AEstimular e orientar a execução de campanhas educativas no trânsito.
- BEstabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
- CCoordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
- DEstabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.