Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq987598
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
“M”, aluno do sétimo ano do ensino fundamental da escola “X”, tem faltado às aulas nos últimos meses. A direção da escola fez várias tentativas de comunicação com os pais, mas, infelizmente, as faltas persistem prejudicando o desempenho do aluno. A Orientadora Educacional da escola enviou uma notificação ao Conselho Tutelar do município e aguarda que as providências sejam tomadas com referência à situação apresentada. Considerando a situação hipotética e as legislações vigentes, a Orientadora Educacional agiu corretamente?
- ASim, o Conselho Tutelar tem como finalidade verificar se a frequência dos alunos faltosos e evadidos da escola está apurada nos livros de registros diários corretamente.
- BNão, casos de faltas não são de competência direta do Conselho Tutelar que, por vezes, equivocadamente, é demandado a comparecer nos estabelecimentos de ensino para resolutividade de tais questões.
- CNão, os casos de faltas injustificadas e de evasão escolar devem ser trabalhados pela escola somente através da aplicação de medidas pedagógicas, buscando, em conjunto com a família, soluções para que o aluno frequente regularmente as aulas.
- DSim, caso a escola não obtenha êxito e se esgotados os recursos escolares, o caso deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar o qual poderá deliberar sobre a aplicação das medidas de proteção descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.