Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq987650
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Municipio
Levando em consideração as disposições do Código Tributário Nacional e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.( ) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.( ) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.( ) É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.A sequência está correta em
- AF, V, F, V.
- BV, F, V, V.
- CF, V, V, V.
- DF, V, V, F.