Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- qq987658
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Municipio
O Município de Nova Friburgo está propondo uma ação de execução fiscal contra Pedro, por dívida inscrita em dívida ativa, relativo a tributos municipais não pagos. Pedro, atualmente, tem domicílio conhecido em Volta Redonda-RJ, onde reside; trabalha em Resende-RJ, voltando todos os dias para Volta Redonda-RJ. O foro competente para esta ação de execução fiscal é:
- AResende-RJ, por ser o seu local de trabalho.
- BVolta Redonda-RJ, por ser o domicílio do Réu.
- CNova Friburgo-RJ, por ser onde ocorreu o fato gerador do imposto devido.
- DO Município de Nova Friburgo, exequente, poderá escolher entre Nova Friburgo-RJ e Volta Redonda-RJ, por serem ambos foros competentes.