Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq987674
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Municipio
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cabe ao Presidente da República exercer as competências privativas de Chefe de Governo e de Chefe de Estado. Quanto às atribuições do Presidente da República, assinale aquela que é exercida na condição de Chefe de Estado:
- ACelebrar a paz.
- BDecretar a mobilização nacional.
- CAutorizar os Estados-membros a celebrar tratados internacionais.
- DPermitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam.