Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq987798
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que “os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos. O Art. 26, §3º, da referida normativa, informa que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica. No que diz respeito à dispensa nas aulas de educação física, NÃO se trata como um caso de facultabilidade desta Lei:
- AQue tenha prole.
- BMaior de trinta anos.
- CPessoas com deficiências físicas, intelectuais e auditivas.
- DQue estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.