Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq987957
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Código de Ética do Município de Nova Friburgo (Lei Municipal nº 4.667/2019), compete à Comissão de Ética e de Conduta:I. Assegurar e fiscalizar a observância dos deveres e das vedações previstas na legislação específica.II. Instaurar apenas mediante denúncia, procedimento apuratório de infração às normas constantes do Código de Ética do Município.III. Fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas.IV. Articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho institucional na gestão da ética pública.V. Convocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III, IV e V.
- BI e IV, apenas.
- CII, III e V, apenas.
- DI, III, IV e V, apenas.