Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq987959
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
À luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.
- ANenhum desconto se fará sobre o salário-família, nem servirá este de base a qualquer contribuição, salvo para fins de previdência social.
- BQuando a mãe e o pai forem funcionários municipais, ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário-família será concedido ao que perceber menor vencimento ou provento.
- CCada quota do salário-família corresponderá a uma percentagem de quinze por cento do salário-mínimo vigente no Município e será devida a partir da data em que for protocolado o requerimento.
- DOcorrendo o falecimento do servidor, o salário-família continuará a ser pago a seus filhos menores, por intermédio da pessoa em que cuja guarda se encontrem enquanto fizerem jus à concessão.