Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq987966
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Trata-se da garantia que estabelece, em regra, que ninguém será privado de direitos por não cumprir obrigação legal a todos imposta devido a suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Entretanto, havendo o descumprimento de obrigação legal, o Estado poderá impor, à pessoa que recorrer a esse direito, prestação alternativa fixada em lei. O Art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, consagra a denominada
- Acensura.
- Bescusa de consciência.
- Cliberdade de expressão.
- Dobrigação de permanência.