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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq988229
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Orlândia - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Educação A-2
Considerando o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Acerca do exposto, NÃO é uma regra correta conforme o Art. 24 da LDB:
  1. AA carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
  2. BA obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
  3. CO controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
  4. DA classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita, por promoção, por transferência ou mediante avaliação realizada pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita a sua inscrição na série ou etapa adequada.
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GabaritoD — A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita, por promoção, por transferência ou mediante avaliação realizada pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita a sua inscrição na série ou etapa adequada.

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