Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Orlândia (São Paulo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Orlândia (São Paulo)
- Código
- qq988352
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário e de Posturas
O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus habitantes mediante:I. A recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação da população.II. A racionalização do uso da infraestrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica.III. A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa, média e alta renda.IV. A redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho, a educação e o lazer.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e III.
- BII e IV.
- CI, II e IV.
- DII, III e IV.