Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Orlândia (São Paulo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Orlândia (São Paulo)
- Código
- qq988356
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário e de Posturas
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e desdobro, bem como a abertura de vias, que deverão atender as exigências nela constantes e na legislação federal, estadual e municipal pertinente. O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos nesta lei para a zona em que se situe, salvo quando o loteamento ou o desmembramento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, denomina-se:
- ALote.
- BEsquina.
- CLoteamento.
- DÁrea de servidão.