Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq988397
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros aspectos, as liberdades individuais. Nesse sentido, conforme consta do texto constitucional é
- Alivre a locomoção no território nacional em qualquer tempo.
- Bplena a liberdade de associação para fins lícitos em qualquer natureza.
- Cgarantido o direito de propriedade desde que seja atendida a sua função social.
- Dgarantido o direito de protestar em locais abertos ao público, sendo apenas exigido autorização prévia.