Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — Instituto Consulplan 2023
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- qq988411
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
- AImplantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
- BImplantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
- CExecutar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
- DVistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.