Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — Instituto Consulplan 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qq988553
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo do SUAS
Sobre a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre as políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude, é correto afirmar que:
- AIncentiva a criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
- BConsidera como “jovem” a pessoa com idade entre quinze e vinte e um anos de idade.
- CConflita com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalecendo sobre aquele em caso de divergência.
- DDefine emancipação como a possibilidade de exercício, pelo adolescente, de todos os direitos civis por outorga dos pais.