Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq988630
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.(BRASIL, 1993.)São considerados a um dos objetivos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), EXCETO:
- AA proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
- BA defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
- CA igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- DA vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.