Questão de Serviço Social — Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialSistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Código
- qq988631
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei nº 8.742/1993. O benefício eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seguintes princípios, EXCETO:
- AProibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a contrapartidas.
- BConstituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos.
- CIntegração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.
- DIntegração de infraestrutura necessária à organização e à manutenção das informações cadastrais das famílias público-alvo do Programa Auxílio Brasil (PAB).