Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq988721
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributação
Dentre os vários critérios adotados pela doutrina para classificação das espécies tributárias, merece destaque o da finalidade ou destinação do produto da arrecadação dos tributos. É possível distinguir os tributos em, EXCETO:
- AFiscais, que têm finalidade de arrecadação de recursos financeiros.
- BTaxa, que são certos serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
- CParafiscais, que se destinam ao custeio de atividades paralelas à da Administração Pública Direta, como a seguridade social.
- DExtrafiscais, que atendem a fins outros que não a arrecadação, mas, geralmente, a correção de situações sociais indesejadas e a condução da economia – estímulo ou desestímulo de certas atividades.