Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- qq988822
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É considerado prazo processual o tempo que limita a prática de um ato processual, cuja forma de contagem e períodos são determinados em lei, bem como podem ser estabelecidos pelo juiz; deste modo, o Procurador deverá praticar os atos judiciais respeitando taislimites temporais sobre os prazos processuais analise as afirmativas a seguir.I. Os domingos, dias em que não há expediente forense, e, os declarados em lei, são considerados feriados para efeito forense.II. Será determinado em lei os processos que deverão tramitar durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.III. A tutela de urgência poderá ser praticada durante os feriados, salvo durante as férias forenses.IV. O ato processual eletrônico poderá ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.V. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das sete às dezenove horas.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e III.
- BIV e V.
- CI, II e IV.
- DII, III e V.