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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Consulplan 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq988827
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir.I. Aquele que adquire o imóvel hipotecado, desde que não se tenha exigido pessoalmente para efetuar o pagamento das dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando o imóvel.II. O prazo de validade de uma hipoteca convencional é de trinta anos, contados da data do contrato que a constituir, a contar do momento em que se complete este prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro.III. É anulável a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, posteriormente ao vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.IV. Pode ser dado em hipoteca o direito de uso especial para fins de moradia.Está correto o que se afirma apenas em
  1. AIII.
  2. BI e IV.
  3. CII e III.
  4. DI, II e IV.
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GabaritoD — I, II e IV.

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