Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 22 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 22 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais)
- Código
- qq988841
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Letícia é médica na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, o cargo de Letícia
- ASerá acumulável com outro cargo, desde que também seja de formação de nível superior.
- Bficará vago se tomar posse em um outro cargo efetivo de nível médio, em qualquer hipótese.
- Cficará vago se tomar posse em um cargo de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários.
- Dficará vago se tomar posse em um outro cargo de médico, mesmo que haja compatibilidade de horários.