Questão de Enfermagem — Atenção Básica e Saúde da Família — Instituto Consulplan 2023
EnfermagemAtenção Básica e Saúde da Família
- Código
- qq988920
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A regulamentação do planejamento familiar no Brasil, por meio da Lei nº 9.263/1996, foi uma conquista importante para as mulheres e os homens no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos. Conforme consta na referida Lei, sobre o planejamento familiar, assinale a afirmativa correta.
- AAlém do limite de idade, é exigido que o casal já tenha ao menos dois filhos vivos.
- BDar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garanti-lo.
- CA Lei diminui de 20 para 18 anos a idade mínima, em homens e mulheres, de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização.
- DTrata-se do conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação, ou aumento da prole pela mulher, pelo homem, ou pelo casal.