Questão de Direito Processual Penal — Ônus da prova — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual PenalÔnus da prova
- Código
- qq988936
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A situação fática retrata visita a um detento recolhido a Complexo Penal, que sua companheira iria realizar. Ocorre que, submetida à revista íntima pela autoridade feminina do presídio, que desconfiou do nervosismo da cidadã, foram encontradas duzentos gramas de maconha, em sua vagina, dentro de um tubo. De imediato foi lavrado o flagrante e a acusada levada à unidade prisional própria. Em sua defesa a acusada afirma que houve ofensa aos seus direitos humanos, pois foi submetida de forma forçada à revista íntima, sem que houvesse um advogado que a assistisse presente. Considerando os fatos narrados, pode ser afirmado que:
- AA prisão é nula por não ter sido observado o pleno direito de defesa da acusada.
- BA prova foi colhida mediante coação, pelo que é imprestável para subsidiar a prisão.
- CForçar a pessoa a despir-se e agachar-se vai de encontro à dignidade da pessoa humana.
- DHavendo fundada suspeita, a revista íntima é lícita para resguardar a segurança prisional.