Questão de Direito Processual Penal — Ônus da prova — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual PenalÔnus da prova
- Código
- qq988938
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Determinado indivíduo praticou crime de falsificação de documentos e, momentos antes da abordagem de busca e apreensão, estabelecida pela autoridade competente, conseguiu evadir-se do local do crime, escondendo todas as provas na casa de seu advogado. Considerando os procedimentos de busca e apreensão, nos moldes do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- ANa busca domiciliar, é vedada a apreensão de cartas fechadas, destinadas ao acusado ou em seu poder; todavia, é permitido apreender cartas abertas.
- BO mandado de busca deverá, sempre que possível, mencionar o motivo e os fins da diligência, embora, em regra, esta não seja uma exigência legal.
- CA busca pessoal será efetivada quando houver suspeita de ocultação de arma proibida e será vedada para a coleta de qualquer outro elemento de convicção.
- DEmbora, em regra, seja vedada a apreensão de documentos em poder do advogado do acusado, neste caso, por constituir-se em elemento do corpo de delito, a apreensão é permitida.