Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- qq989007
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas
Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa correta.
- AO procedimento dispensa convocação por meio de chamamento público.
- BOs prazos e regras do procedimento observarão regulamento geral editado pelo Presidente da República.
- CA proposição de manifestação impede a entidade de participar de eventual chamamento público subsequente.
- DÉ obrigatória a indicação prévia da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.
- EA proposta de manifestação a ser encaminhada à Administração Pública deve vir com a indicação do interesse público envolvido.