Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Instituto Consulplan 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq989029
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito
Sobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:
- APoderão alocar recursos somente aos estados e Distrito Federal por meio de transferência especial.
- BPoderão alocar recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de transferência especial.
- CPoderão alocar recursos apenas aos estados e ao Distrito Federal por meio de transferência com finalidade definida.
- DOs recursos aos estados e municípios integrarão a receita dos respectivos entes para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo.
- EOs recursos alocados por transferência especial não serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, caso não haja celebração de convênio ou de instrumento congênere.