Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq989031
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito
Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos após Ruan iniciar o cumprimento da pena, surgem fatos novos que comprovam sua inocência. Nos termos da Constituição Federal:
- AÉ direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.
- BRuan poderá propor uma ação de habeas data para requerer sua liberdade.
- CRuan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença.
- DRuan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado.
- ERuan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste.