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Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — Instituto Consulplan 2023

Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Código
qq989032
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
SEGEP-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito
Antônio foi até a concessionária da cidade onde reside e lá assinou um contrato de compra e venda do veículo marca X, modelo S, ano 2022, o único produzido no Brasil. Segundo o contrato, o pagamento ocorreria na data de sua celebração e o veículo seria entregue em 30/10/2022. Na data acordada, o vendedor da concessionária comunica a Antônio que não poderá entregar o veículo objeto do contrato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. AAntônio não é obrigado a receber outro veículo, ainda que de maior valor que o pretendido.
  2. BDevido ao contrato já firmado, Antônio terá que aceitar outro veículo, a ser escolhido pela concessionária.
  3. CApenas se houver previsão contratual é que Antônio poderá recusar outro veículo ofertado pela concessionária.
  4. DDevido ao contrato já firmado, a concessionária terá que arcar com outro veículo, desde que seja de valor superior.
  5. EDevido ao contrato já firmado, Antônio terá que aguardar um prazo de até 120 dias para que a concessionária lhe entregue o veículo.
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GabaritoA — Antônio não é obrigado a receber outro veículo, ainda que de maior valor que o pretendido.

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