Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq989037
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito
Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos
- Aleva em consideração a sua utilização.
- Bleva em consideração a sua titularidade.
- Cestá relacionado ao tempo de utilização do bem.
- Destá relacionado ao recurso com que o bem foi adquirido.
- Eleva em consideração o procedimento de aquisição do bem.