Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq989045
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito
Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Prosperidade. As populações dos respectivos Estados são consultadas mediante plebiscito e estão favoráveis à mudança. Nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de cisão dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.
- BTrata-se de desmembramento, o que é admitido pela Constituição Federal.
- CTrata-se de incorporação dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.
- DEm hipótese alguma é permitido que os estados da Federação modifiquem sua organização territorial.
- ENão é possível a criação de um novo estado a partir da união de outros dois já existentes, pois isso fere o pacto federativo.