Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq989159
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo vigente na Ditadura Militar. Essa Constituição é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante esse processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura. Foi resultado de um amplo debate que se estendeu durante mais de um ano e simbolizou o início da Nova República.(Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao1988.)A Constituição de 1988 é considerada por muitos juristas, especialistas em história, profissionais de vários setores, como a mais completa das constituições que o Brasil já teve. Com 34 anos de vigência, abarca inúmeros assuntos anteriormente “esquecidos”. Em relação às questões de cidadania em nosso país:
- APodemos afirmar categoricamente que não existem outros documentos ou programas de governo que se refiram a essa questão.
- BPodemos concluir que existe, sim, cidadania, desde que ela seja capitaneada em sua totalidade pelo governo e por seu aparato administrativo.
- CÉ coerente dizer que toda e qualquer tentativa de fazer valer os direitos de cidadania acaba sendo minada pela própria máquina burocrática do Estado.
- DO acesso a direitos e participação política ficou restrito às elites, com uma ampla exclusão do restante da população a processos ligados à governança.
- EÉ possível perceber uma nítida diferença entre cidadania formal, aquela das leis, programas, documentos, e a cidadania real, ou seja, aquela da prática cotidiana.