Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq989340
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional
O Art. 3º, da Lei Federal nº 11.104/2005, dispõe sobre o espaço da brinquedoteca em hospitais pediátricos, apontando a existência de brinquedos e jogos educativos para estimular o brincar nas crianças e seus acompanhantes e, assim, construir e fortalecer as relações de vínculo e afeto entre as crianças e seu meio social. Além disso, de acordo com Silva, et al (s/d), a Lei objetiva:
- APermitir o atendimento com qualidade no estabelecimento assistencial público ou privado.
- BTrabalhar com os componentes cognitivos, habilidades psicossociais e componentes psicoafetivos.
- CResgatar e garantir o direito à brincadeira e à infância, que está sendo de tantas maneiras desrespeitado.
- DDesenvolver a brincadeira, possibilitando à família o enfrentamento dos desafios no cotidiano hospitalar.
- EDesenvolver o brincar como papel ocupacional na assistência ao ser humano como processo de desenvolvimento de suas capacidades emocionais.